A Câmara Municipal de Tamboril aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 161/2025, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e revoga a Lei nº 174/2023. O novo órgão, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, visa fortalecer a política ambiental no município.
O COMDEMA, de caráter colegiado, consultivo e deliberativo, terá a responsabilidade de formular diretrizes, propor normas, fiscalizar ações e promover a educação ambiental, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica.
A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara na última sexta-feira (24/10) e foi sancionada pelo prefeito Marcelo Mota. O conselho contará com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, incluindo associações quilombolas, sindicatos rurais e entidades voltadas à sustentabilidade.
Entre as atribuições do COMDEMA estão a participação em análises de licenciamento, a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e a proposição de ações em conjunto com o Ministério Público. O conselho deverá ser instalado em até 60 dias após a publicação da lei, com membros da diretoria eleitos para um mandato de dois anos, podendo haver uma reeleição.
A iniciativa representa um avanço na gestão ambiental local, promovendo um diálogo mais efetivo entre o governo e a sociedade na formulação de políticas públicas sustentáveis.
