Na sessão realizada nesta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Tamboril aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal nº 164/2025, que institui a Política Municipal de Educação Antirracista nas escolas públicas do município.
A proposta, enviada pelo prefeito Marcelo Mota, visa cumprir as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura africana e indígena no currículo escolar.
O objetivo da nova política é combater o racismo desde a infância até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovendo justiça social e equidade racial. Entre as diretrizes estão a formação continuada de educadores e a produção de materiais pedagógicos antirracistas.
Além disso, a lei prevê ações intersetoriais que envolvem educação, saúde e assistência social, focando na proteção de crianças negras, indígenas e de grupos vulneráveis. A proposta busca ainda reduzir a evasão escolar e combater expressões racistas no ambiente educacional.
A Secretaria Municipal da Educação será encarregada de implementar a política e deverá alocar recursos orçamentários para sua execução. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com essa aprovação, Tamboril reafirma seu compromisso com a valorização da diversidade e o enfrentamento do racismo no sistema educacional.
