O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (23/07), três remoções condicionadas a permuta, além de três promoções e quatro remoções de magistrados para unidades judiciárias na Capital e no Interior.
Entre as remoções, destaca-se a do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, para a 6ª Vara da Fazenda Pública, condicionada à permuta com a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (TJRN). Também foi aprovada a remoção da juíza Daniela Lima da Rocha, do Juizado Auxiliar Privativo da 3ª Vara do Júri da Capital, para a 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, em permuta com o juiz Marcelo Durval Sobral Feitosa (TJCE).
O juiz Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem, da 1ª Vara Criminal de Iguatu, foi removido para a Vara Única de Família e Sucessões da mesma comarca, também condicionado a uma permuta. Na Capital, o juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho foi promovido da Vara Única Criminal de Aquiraz para a 3ª Vara de Família de Fortaleza.
O juiz Wallton Pereira de Souza Paiva, da 2ª Vara Cível de Quixadá, teve sua remoção aprovada para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas em Fortaleza. O 5º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, em Caucaia, será liderado pelo juiz Francisco Eduardo Girão Braga, que foi removido do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária.
No Interior, a juíza Fernanda Rocha Martins foi promovida da Vara Única de Ubajara para a 2ª Vara Criminal de Iguatu, e o juiz Otávio Oliveira de Morais, da Vara Única de Milagres, foi promovido para a 1ª Vara Cível de Brejo Santo. O juiz Yuri Collyer de Aguiar, da 2ª Vara de Granja, foi removido para a 2ª Vara de Acaraú, enquanto Paulo Henrique Lima Soares, da 1ª Vara Cível de Russas, passará a atuar na Vara Única de Aracoiaba.
O TJCE é pioneiro no Brasil em permutas entre magistrados de diferentes estados, facilitadas pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e pela Resolução nº 603/2024, permitindo que juízes exerçam suas funções em outros estados sem a necessidade de novo concurso.
