O Ministério Público Eleitoral divulgou a Recomendação Eleitoral nº 04/2026, orientando prefeitos, vereadores e agentes públicos sobre os cuidados necessários durante o período eleitoral de 2026.
Entre os principais pontos destacados estão: a proibição de utilizar prédios, gabinetes e espaços públicos para gravação de conteúdos eleitorais; a não utilização de servidores, equipamentos ou recursos públicos para a produção de material de campanha; e a vedação de divulgação ou compartilhamento entre perfis oficiais de órgãos públicos e perfis de candidatos ou pré-candidatos.
Além disso, a recomendação proíbe o uso de redes sociais e canais institucionais para beneficiar candidaturas e estabelece que lives, vídeos e podcasts com finalidade eleitoral devem seguir rigorosamente as regras da legislação eleitoral.
O descumprimento das normas pode acarretar multas e outras consequências eleitorais, incluindo medidas judiciais previstas na legislação. A recomendação tem caráter preventivo e visa garantir o respeito à legislação e a igualdade entre os candidatos.
