O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) do Ministério Público do Ceará informa que as Fundações Privadas devem apresentar a prestação de contas referente ao ano-base de 2025 até a próxima segunda-feira, 31 de agosto.
O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação está instalada. Caso a fundação possua mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente.
No Ceará, a coleta de informações é feita através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada do sistema está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67, e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores.
Após o preenchimento no Sicap, as fundações localizadas em Fortaleza devem enviar a documentação para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis pelo e-mail [email protected]. Já as fundações situadas no interior do Ceará devem procurar a Promotoria de Justiça da cidade onde estão instaladas. A lista de contatos está disponível no site do MPCE: https://mpce.mp.br/servicos/orgaos-ministeriais/.
Fundações são organizações sem fins lucrativos que administram patrimônio destinado a finalidades de interesse social, como beneficência, ciência, ensino ou outras atividades de caráter público.
