A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou 13 proposições, incluindo 12 projetos de lei e um de indicação, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (18/08).
Entre as propostas aprovadas, três são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB). O projeto 990/2023 institui o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz, enquanto os projetos 667/2024 e 709/2024 incluem no Calendário Oficial do Estado o Dia da(o) Esteticista e o Dia da Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas, respectivamente.
O deputado Simão Pedro (PSD) também teve três matérias aprovadas. O projeto 1067/2025 reconhece o Monumento Cristo Rei, no Crato, como bem de relevante interesse cultural e religioso. O projeto 1074/2025 reconhece o Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas como de interesse artístico, cultural e econômico, e o 1203/2025 reconhece a Expocentral, em Senador Pompeu, como evento de relevante interesse econômico, agropecuário e cultural.
Outro projeto aprovado foi o 616/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que incentiva o uso de inteligência artificial para análise criminal e prevenção da violência. O projeto 1016/2025, do deputado Missias Dias (PT), trata da Política de Apoio à Romera e ao Romeiro.
O deputado Marcos Sobreira (PSB) teve duas propostas aprovadas: o projeto 192/2026 denomina Evaldo Leandro da Silva Júnior o Céu da Cultura de Iguatu, e o projeto 193/2026 denomina Mestre Pedro Coelho o Céu da Cultura de Acopiara.
Além disso, o projeto 397/2026, do deputado David Durand (Republicanos), institui o Mês Estadual do Empreendedor, e o projeto 442/2026, do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente de Juazeiro do Norte.
O único projeto de indicação aprovado foi o 621/2025, do deputado Salmito (PSB), que propõe a criação do Museu do Forró em Fortaleza.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB).
