O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18/08), sete proposições, incluindo dois projetos de lei do Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar.
Entre os projetos do Executivo, o PL n.º 76/26 autoriza a concessão de subvenção social de até R$ 8 milhões à Santa Casa de Morada Nova (Fundação São Lucas). Os recursos visam a reativação e manutenção dos serviços de saúde da unidade, que deixou de atuar como prestadora do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022.
Outro projeto do Executivo, o PL n.º 78/26, ratifica os termos aditivos aos protocolos de intenções dos consórcios públicos de saúde de 21 microrregiões do Ceará. A proposta busca atualizar e adequar os instrumentos que regulam a atuação dessas entidades, promovendo a regionalização e descentralização dos serviços de saúde.
Entre as proposições de parlamentares, o PL n.º 1107/25, do deputado Salmito (PSB), institui o Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
O PL n.º 296/26, do deputado Walter Cavalcante (PV), inclui o evento Sempre Encontrando, promovido pelo Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocese de Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A matéria recebeu uma emenda modificativa.
O PL n.º 443/26, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina a areninha localizada no distrito de Cariutaba, no município de Farias Brito, de Antônia Lourdes Mariano Pinho.
Os parlamentares também aprovaram dois projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PSB). O n.º 83/26 propõe a criação da Cartilha Digital do Consumidor, e o n.º 118/26 sugere a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
