A partir de hoje, 17 de agosto, os pedidos feitos durante o Plantão Judiciário Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão protocolados exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A mudança é parte da Portaria nº 1808/2026 e se aplica a novos processos nos 1º e 2º Graus de jurisdição.
A implementação do Plantão Judiciário no PJe faz parte da 5ª fase do Projeto de Expansão do sistema no Ceará, que recentemente completou a migração dos processos da área criminal.
Para facilitar a transição, uma fase de implantação assistida ocorrerá entre 17 e 31 de agosto de 2026, com suporte técnico da Coordenadoria de Atendimento do PJe às unidades plantonistas.
Os usuários que protocolarem demandas no PJe durante o plantão devem selecionar a opção “Atendimento em plantão judiciário” para que o processo seja direcionado ao juiz plantonista. Se essa opção não for marcada, o processo seguirá o fluxo normal do PJe.
A Portaria também estabelece que a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) tomará medidas para impedir o peticionamento de demandas de plantão pelo Portal e-SAJ, tornando o PJe o único canal para esses procedimentos.
Em caso de problemas com o sistema durante o plantão, as demandas poderão ser enviadas por correio eletrônico, conforme a regulamentação atual.
Para preparar os profissionais envolvidos, a Secretaria Negocial do PJe, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), realizou capacitações remotas entre 11 e 14 de agosto. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Coordenadoria de Atendimento do PJe, que oferece suporte pelo Balcão Virtual, e-mail e telefone.
