O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (13/08), do Seminário Agosto Lilás, realizado pelo Laboratório de Sociedade, Subjetividades e Humanismo (Lassu) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O evento ocorreu no auditório da Reitoria, no campus Itaperi, e reuniu estudantes de psicologia e professores para debater os avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7 de agosto.
A juíza Rosa Mendonça, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, apresentou a Lei Maria da Penha e destacou a importância das medidas protetivas como forma de proteção às vítimas. Ela também abordou os fatores que podem levar à desistência desse mecanismo legal.
“A Lei Maria da Penha tirou da invisibilidade os crimes de violência contra a mulher. Essa lei é muito importante porque a violência contra a mulher saiu de dentro de casa, das quatro paredes, e ganhou o espaço público. Isso faz com que todos nós nos responsabilizemos por essa questão”, afirmou a magistrada.
Rosa Mendonça ainda enfatizou o papel das medidas protetivas como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência, afirmando que “muitos crimes, inclusive feminicídios, têm deixado de acontecer em razão desse mecanismo de proteção”.
O seminário também contou com a participação da professora Lara Castelo Branco, que discutiu a violência vicária e sua inclusão na Lei Maria da Penha, e do professor Caio Gustavo David Ribeiro, que abordou a atuação de grupos psicoeducativos e a construção de masculinidades não violentas. A mesa foi mediada pela professora Layza Castelo Branco Mendes, coordenadora do Lassu.
