quarta-feira, 26 de agosto de 2026
Postado emCeará, Política

Congresso marca 20 anos da Lei Maria da Penha no Ceará

Congresso marca 20 anos da Lei Maria da Penha no Ceará
Congresso marca 20 anos da Lei Maria da Penha no Ceará
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O Poder Judiciário do Ceará, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou na noite de quarta-feira (12/08) do 1º Congresso Estadual da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ Ceará), realizado no Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7). O evento teve como tema central os 20 anos da Lei Maria da Penha.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria da Mulher, destacou a importância da celebração para refletir sobre os compromissos da sociedade. “Nós temos a responsabilidade com as gerações futuras, com os jovens que estão aí, prontos para o bem ou para o mal”, afirmou.

Andrine Oliveira Nunes, presidente da ABMCJ Ceará, ressaltou a necessidade de reconhecimento da presença feminina no Direito. “A presença feminina no Direito não pode ser secundária, ornamental ou silenciosa. Afirmo que as mulheres devem participar na construção das instituições e na formulação das políticas públicas”, disse.

O evento também contou com uma mesa temática que discutiu os avanços legislativos da Lei Maria da Penha e os novos desafios no combate à violência contra a mulher. Participaram da mesa a juíza Camila Rocha Guerin, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e outras juízas de diferentes tribunais.

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