Há 20 anos, a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) marcou um avanço no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação, que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, criou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, mas ainda enfrenta desafios para garantir a segurança das mulheres.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido, que a deixou paraplégica. Após quase duas décadas de luta por justiça, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 reconheceu a negligência do Estado brasileiro. A persistência dela deu nome à lei sancionada em 7 de agosto de 2006.
Em entrevista à Defensoria Pública em 2024, Maria da Penha destacou a importância da imprensa na cobertura de feminicídios: “Acredito que a boa imprensa tem desempenhado um papel muito importante. Mesmo quando noticia um feminicídio, ela pode mostrar que a rede de proteção falhou ao não conseguir evitar que aquela mulher fosse assassinada.”
Apesar dos avanços, os números ainda são alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número desde 2015, com crescimento de 4,7% em relação a 2024. Parceiros ou ex-parceiros foram responsáveis por 80,7% dos casos com vínculo identificado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A lei define cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e estrutura medidas de proteção e assistência. A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Nudem, registrou 17.525 procedimentos entre janeiro e junho de 2026 e 31.044 em 2025, totalizando quase 50 mil em 18 meses.
A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem, ressalta: “A violência de gênero atravessa, de diferentes maneiras, a experiência social de cada mulher, ainda que nem sempre se manifeste de forma direta.” Já a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, afirma: “Que nenhuma mulher precise morrer ou se tornar símbolo para ser reconhecida em seus direitos. O desafio é fazer com que a proteção chegue a cada mulher e que a educação dos meninos também seja parte do enfrentamento.”
