Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340), a Justiça cearense celebra avanços que transformaram o enfrentamento à violência contra as mulheres. Desde 2006, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estruturou uma rede de proteção com juizados especializados, políticas de acolhimento e programas de prevenção, aproximando o Judiciário das vítimas em todo o Estado.
O primeiro passo foi dado em 2007, com a instalação do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, apenas um ano após a sanção da lei. A unidade tornou-se referência e iniciou a especialização do Judiciário cearense na proteção das mulheres.
A juíza Rosa Mendonça, pioneira à frente do 1º Juizado, relembra as dificuldades iniciais: “Foi necessário fortalecer essa pequena rede que já existia e formar uma outra para dar efetivo cumprimento às determinações da lei”. Ela destaca o trabalho de conscientização: “Foi um trabalho muito árduo de levar à sociedade o conhecimento da existência dessa lei e de como ela podia mudar a vida das mulheres”.
Outro avanço foi a criação de grupos reflexivos para agressores, visando à mudança de comportamento e à redução da reincidência. “Não adiantava só cuidar da mulher; era preciso olhar para aquele homem”, explica a magistrada.
Atualmente, o Ceará conta com 10 Juizados da Mulher, sendo quatro em Fortaleza e seis no Interior, nas comarcas de Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maracanaú e Quixadá. Eles atuam de forma integrada com o Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias da Mulher e equipes psicossociais.
A Central da Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, monitora o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Entre 2019 e julho de 2026, foram registradas 152.106 solicitações de medidas protetivas, sendo 116.617 concedidas total ou parcialmente.
Em 2022, foi criado o Programa Proteção na Medida, que agiliza a análise das medidas protetivas por meio de um formulário de 27 perguntas, avaliando riscos e integrando informações entre os órgãos de atendimento.
Para a juíza Rosa Mendonça, os avanços são evidentes: “Muita coisa evoluiu. Claro que ainda não é o ideal, mas houve um grande progresso. Temos muito o que comemorar”.
