A Prefeitura de Santa Quitéria atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Ceará e estabeleceu um fluxo de controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde do município.
A gestão municipal agora oferece informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde, acessíveis por meio de consulta eletrônica no Portal da Transparência.
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca orientou a administração a organizar o fornecimento de remédios, visando prestar contas à população e facilitar a fiscalização pelos cidadãos.
Além disso, a Prefeitura comunicou ao MP a adesão ao sistema e-SUS Assistência Farmacêutica, que permitirá a integração dos dados municipais com as plataformas nacionais de monitoramento e transparência.
Outra medida adotada foi a divulgação, no Instagram, de canais de comunicação da Ouvidoria Geral Municipal para que usuários da saúde possam registrar reclamações.
A promotora de Justiça Priscila Medeiros destacou que o MP do Ceará continuará acompanhando e fiscalizando o funcionamento do fluxo interno de comunicação e as demais ações implementadas pela gestão municipal.
