O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizará uma capacitação sobre “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família” no dia 13 de novembro. O evento abordará a aplicação de um modelo voltado para o enfrentamento de violações complexas e sistêmicas de direitos na área familiar.
Serão discutidas medidas como a quebra de sigilo fiscal e bancário, além da desconsideração da personalidade jurídica, essenciais para identificar o patrimônio real das partes em ações de alimentos e partilha de bens, especialmente em casos de ocultação patrimonial.
O evento ocorrerá das 13h às 17h no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e é aberto ao público. As inscrições estão disponíveis na plataforma de cursos e eventos da ESMP/Ceaf e a capacitação será transmitida pela Microsoft Teams.
O primeiro painel abordará a “Quebra dos sigilos bancário e fiscal e desconsideração da personalidade jurídica”, presidido pelo promotor de Justiça Daniel Isídio. O segundo painel, sobre Processo Estrutural, será liderado pela promotora de Justiça Patrícia Tito.
O evento visa promover um aprofundamento teórico e prático sobre mecanismos de resolução de conflitos, fortalecendo a atuação do MP e demais atores do Sistema de Justiça.
