No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, o setor comemora 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). Segundo o Sebrae, a legislação beneficia não apenas as micro e pequenas empresas (MPE), mas toda a economia brasileira.
Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, as MPE representam mais de 96% do total de empresas no Brasil e são responsáveis por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Antes da lei, abrir um negócio no país levava em média 70 dias, enquanto atualmente, devido à digitalização e desburocratização, esse tempo foi reduzido para menos de 24 horas.
Rodrigo Soares, presidente nacional do Sebrae, afirma: “A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil decidiu que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. O Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história.”
Dados apontam que, em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país vieram de pequenos negócios. O Sebrae continua atuando no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo para defender pautas como o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e a desburocratização digital na Reforma Tributária.
“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia”, conclui Soares.
