O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, autuou 38 estabelecimentos comerciais na Região do Cariri por diversas irregularidades, incluindo alvarás de funcionamento vencidos e produtos fora do prazo de validade.
As fiscalizações ocorreram nos últimos três meses e abrangeram 12 cidades, entre elas Aurora, Barbalha, Brejo Santo e Juazeiro do Norte. Entre os autuados estão 11 postos de gasolina, oito supermercados, quatro restaurantes, além de farmácias e bancos.
Durante as operações, a equipe do Decon também recolheu e descartou produtos impróprios para o consumo encontrados em supermercados e farmácias. Uma associação privada foi autuada por propaganda enganosa ao promover consultas oftalmológicas com profissionais sem a especialidade anunciada.
Além das fiscalizações em estabelecimentos, o Decon esteve presente em três grandes eventos na região, onde verificou preços e condições de segurança. Um parque de diversões foi autuado por descumprir a legislação sobre meia-entrada.
As empresas autuadas têm prazo para apresentar defesa, e, caso as infrações sejam confirmadas, poderão receber multas que serão revertidas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A coordenadora da unidade, promotora de Justiça Efigênia Coelho, destacou que o Decon continuará fiscalizando a região para garantir os direitos dos consumidores.
