O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro, recomendou nesta terça-feira (29/09) que a Prefeitura local implemente um sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais.
A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população.
Na recomendação, o MP solicita que a Prefeitura instale e coloque em funcionamento um sistema auditável de controle de frequência em até 60 dias, utilizando registro eletrônico por biometria, íris, reconhecimento facial ou outro método.
Enquanto o sistema não estiver em operação, a Promotoria orienta que a gestão municipal exija a assinatura diária do livro de ponto pelos servidores, com a possibilidade de desconto ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar em caso de descumprimento.
Além disso, a Prefeitura deve implementar, em 30 dias, medidas para garantir o controle da jornada de trabalho, incluindo a emissão de relatórios mensais, proibição de abono de faltas injustificadas e capacitação dos responsáveis.
O MP também sugere a adoção de assinaturas digitais nos atos administrativos e a divulgação das novas regras a todos os servidores.