O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Altaneira, recomendou a exoneração de servidores comissionados que possuem vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários e outros ocupantes de cargos de direção na Prefeitura. A ação faz parte de uma investigação sobre nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para que a Prefeitura tome as devidas providências. O procedimento teve início a partir de um Inquérito Civil que visa apurar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados e contratações temporárias.
O MPCE identificou situações que podem violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, devido a vínculos familiares entre servidores e agentes políticos. Além da exoneração, o Ministério Público sugere uma revisão do quadro de pessoal para detectar outros casos semelhantes e a implementação de mecanismos de controle, como a exigência de declaração de parentesco em futuras nomeações.
A Prefeitura deverá informar à Promotoria sobre as medidas adotadas para atender à recomendação. O não cumprimento pode levar a ações judiciais e extrajudiciais contra os envolvidos.