O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto.
A área, afetada por um processo de erosão, estaria oferecendo risco aos moradores da região, situada no limite com a cidade de Missão Velha. Entre as providências a serem adotadas, estão a sinalização adequada da via, a interdição das áreas próximas ao local afetado, bem como a criação de uma rota alternativa de acesso ao residencial.
A recomendação foi expedida após inspeção realizada nessa quarta-feira (23/09) pelo Ministério Público e por representantes do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Ambiental Ceará e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra).
O MP do Ceará esteve no local após moradores da região procurarem o órgão relatando preocupação com o agravamento do processo erosivo. O fenômeno, chamado de voçoroca, é causado pela ação da água da chuva e de enxurradas em áreas sem proteção vegetal.
Na vistoria, foram avaliadas as condições do terreno, o sistema de drenagem existente e possíveis causas do avanço da erosão. Os laudos técnicos serão emitidos e encaminhados à Promotoria pelos órgãos em até 15 dias úteis.
Os documentos deverão apontar a origem dos problemas, indicar possíveis adequações das estruturas de drenagem existentes, além de medidas corretivas para a recuperação da área degradada e a prevenção de novos processos erosivos.
“A atuação conjunta entre órgãos públicos, instituições acadêmicas e comunidade local é fundamental para garantir um diagnóstico técnico preciso e a implementação de soluções eficazes para o caso”, reforçou a titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
Na recomendação, o MP do Ceará reforça a necessidade de que seja realizada com urgência uma inspeção no local pela Defesa Civil, pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), a fim de reavaliar as condições da área.
A recomendação é instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público.
A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
