A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, na sessão ordinária de 28 de agosto, a criação do Fórum Municipal de Educação. O projeto define as finalidades, competências e regras gerais para o funcionamento do órgão.
O fórum funcionará como uma instância permanente de diálogo e acompanhamento das políticas públicas educacionais do município, visando contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações na área, especialmente em relação ao Plano Municipal de Educação 2027-2037.
Entre as atribuições do fórum estão o acompanhamento da elaboração e execução das metas do plano, a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da educação, e a promoção de debates, seminários e consultas públicas. Além disso, o órgão monitorará indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, equidade e qualidade do ensino.
A composição do fórum incluirá representantes do Poder Público e da sociedade civil, como integrantes da Secretaria Municipal da Educação, Conselhos de Educação e Fundeb, gestores e professores, além de estudantes e pais de alunos. Também participarão representantes de diversas secretarias municipais e entidades religiosas.
As regras de composição, número de membros e funcionamento serão definidas posteriormente. O Fórum Municipal de Educação se reunirá, pelo menos, uma vez a cada trimestre, com apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal da Educação. A participação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
