O Ministério Público, através da 67ª Promotoria de Justiça Eleitoral, emitiu uma recomendação para os organizadores e agentes públicos de Ocara, visando prevenir a propaganda irregular durante o Festival CajuMel 2026, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 deste mês.
A medida busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar o uso da administração pública para beneficiar candidatos em disputa. No documento, o MP orienta que não sejam promovidas falas ou manifestações que possam ser interpretadas como promoção política.
Os apresentadores e mestres de cerimônia devem se limitar a conduzir as atividades culturais e artísticas do evento, enquanto artistas e atrações devem se abster de realizar qualquer tipo de propaganda política durante suas apresentações.
A recomendação também inclui a comunicação formal a servidores sobre as regras e a gravação integral dos eventos, que devem ser mantidos por pelo menos seis meses. Além disso, os gestores municipais devem enviar ao MP Eleitoral, em até 72 horas, a programação do festival, contratos de artistas e informações sobre a organização do evento.
O descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
