A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, na última sexta-feira (10), um projeto de indicação que sugere a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Paloma Timbó Araújo, visa fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar no município.
A Patrulha será responsável pela proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres em situação de violência, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.
Dentre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão garantir a efetividade da legislação de proteção às mulheres, acompanhar as vítimas de forma contínua, prevenir novos casos de violência e promover segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também prevê que os agentes da Guarda Civil Municipal que comporão a patrulha passem por capacitação específica, assegurando um atendimento humanizado e especializado. Além disso, o município poderá estabelecer parcerias com órgãos como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além da rede de assistência social, incluindo CRAS e CREAS.
A Patrulha terá a responsabilidade de realizar visitas periódicas às vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, prestar atendimento em situações de risco e atuar de forma integrada com outros serviços de apoio, como a Casa da Mulher Tamborilense.
A proposta destaca a importância de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, com o objetivo de reduzir os índices de violência e garantir mais segurança e dignidade às vítimas no município.
