Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram penalizados em R$ 1.700.654,40 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará. A multa é resultado de 34 decisões administrativas que identificaram falhas na prestação de serviços financeiros e práticas abusivas nos meses de agosto e setembro.
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de empréstimos consignados sem o devido reconhecimento dos consumidores, cobranças indevidas e a venda de seguros sem consentimento. Além disso, foram registradas fraudes bancárias, golpes de engenharia social, e problemas com operações de cartão de crédito, como negativações indevidas e descumprimento de ofertas.
O Decon também recebeu reclamações sobre parcelamentos automáticos de cartões, refinanciamentos não autorizados e cobrança de tarifas durante períodos de isenção. A situação se agrava para pessoas idosas e em vulnerabilidade, que foram diretamente afetadas por essas práticas, aumentando a severidade da penalidade imposta.
As multas foram definidas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a gravidade das infrações e a capacidade econômica dos bancos. As instituições financeiras foram notificadas e têm a opção de recorrer administrativamente.
Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias junto ao Decon através dos canais de atendimento disponíveis.
