O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou a ampliação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais para unidades judiciárias do Interior, visando otimizar a prestação jurisdicional e especializar os serviços do Poder Judiciário estadual.
A Portaria nº 2031/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, detalha que a redistribuição dos processos será realizada pelas unidades de origem entre os dias 3 e 21 de setembro.
A migração dos processos ocorrerá exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial.
Novos processos que se enquadrem na competência do Núcleo de Justiça 4.0 continuarão a ser recebidos, conforme as Resoluções nº 05/2022 e nº 07/2023 do Pleno do TJCE.
A ampliação atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) para racionalizar os fluxos de trabalho, e a inclusão de execuções fiscais municipais dependerá de manifestação expressa de cada ente municipal.
O Núcleo de Justiça 4.0 foi criado pela Resolução nº 05/2022 e expandido pela Resolução nº 07/2023, fazendo parte do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza tecnologia para promover a virtualização das unidades judiciárias.
