A Justiça do Ceará arquivou o inquérito policial contra 15 moradores da comunidade Planalto Jerusalém, em Quixadá, após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que foi aceita pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Os moradores foram presos em flagrante por furto de energia elétrica em julho deste ano.
A comunidade já havia movido uma ação coletiva em 2019, reivindicando acesso ao serviço de energia elétrica. O MPCE acatou o argumento da Defensoria de que os moradores estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e buscam acesso à energia elétrica há anos.
O defensor público estadual Diego David Reges de Sousa explicou que, embora houvesse ligações clandestinas, a situação excepcional da comunidade justificava o arquivamento do inquérito. “O inquérito policial foi arquivado, afastando a persecução penal sobre essa comunidade”, detalhou.
Após as prisões, a Defensoria visitou a comunidade e constatou que diversas famílias estavam sem acesso regular à energia elétrica, apesar da proximidade da rede de distribuição. Com isso, a Justiça determinou que a Enel iniciasse os procedimentos para a ligação da energia nas residências em até 72 horas.
O MPCE considerou que as ligações clandestinas eram utilizadas para atender às necessidades básicas das famílias, como conservação de alimentos e medicamentos. O defensor público ressaltou a discrepância entre o Estado Penal e o Estado Prestador, evidenciando a busca da comunidade por um direito essencial.
