O seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo” destacou ações de identificação e responsabilização de agressores de adolescentes em medidas socioeducativas. O evento, promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/TJCE), em parceria com a Justiça Federal e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), ocorreu na sede da JFCE e encerrou na tarde de sexta-feira (28/08).
A mesa de encerramento, mediada pelo juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, abordou a “Responsabilização pela prática de tortura e maus-tratos no Ceará: fluxos, entraves e soluções”. O magistrado destacou a importância do seminário para fortalecer a articulação entre as instituições que atuam na área.
O juiz Wilson de Alencar Aragão enfatizou o papel do Judiciário na responsabilização de agentes que causam maus-tratos, mencionando a Resolução nº 05/2025 do TJCE, que estabelece obrigações para o enfrentamento dessas violações. A juíza federal Danielle Cabral de Lucena acrescentou que a institucionalização dos fluxos de trabalho é fundamental para garantir segurança aos adolescentes ao denunciarem abusos.
Além das autoridades presentes, o seminário também abordou metodologias de prevenção e monitoramento no sistema socioeducativo. A coordenadora do Cedeca Ceará, Francimara Carneiro Araújo, mediou uma mesa sobre inspeções como instrumentos de combate à tortura, enquanto Carla Moura apresentou um guia prático para monitoramento das unidades socioeducativas.
O evento também contou com a apresentação de um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que expôs a precariedade das condições nas unidades socioeducativas. O seminário foi transmitido ao vivo pelo Canal da JFCE no YouTube e teve início na quinta-feira (27), com o lançamento do guia prático para facilitar os fluxos de trabalho previstos na Resolução nº 05/2025.
