O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) reabriu ao público em agosto, apresentando novidades em seu acervo. As intervenções visam melhorar a exposição permanente, ampliando o acesso à memória política e legislativa do Ceará.
Entre as novidades, destacam-se quatro exemplares originais de constituições do Ceará, datadas de 1921, 1935, 1947 e 1989. Esses documentos, anteriormente guardados na Biblioteca da Alece César Cals de Oliveira, agora fazem parte do acervo do Memorial, reforçando a importância da instituição na preservação da memória legislativa do Estado.
O Ceará teve um total de nove constituições ao longo de sua história, promulgadas ou outorgadas em diferentes períodos: 1891, 1892, 1921, 1925, 1935, 1945, 1947, 1967 e 1989. A Alece já disponibiliza versões digitais de todas essas constituições, e agora, o Malce conta também com os originais de 1891, 1935, 1947 e 1989, preservando documentos que refletem momentos importantes da história cearense.
A primeira Constituição do Ceará foi promulgada em 1891, em um contexto de reorganização política após a Proclamação da República, com a participação do deputado e jurista Clóvis Beviláqua. A Constituição de 1921 instituiu, por votação da Assembleia Legislativa, importantes legislações para a administração pública, como o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Código de Processo Civil, Comercial e Criminal do Estado.
A Constituição de 1935 introduziu a possibilidade de criação de comissões de inquérito pelo Legislativo e estabeleceu eleições simultâneas para governador e deputados estaduais. Já a Constituição Estadual de 1947 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por 45 parlamentares, e a de 1989 foi criada em consonância com os princípios da Constituição Federal de 1988.
O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) está localizado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2807, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O espaço está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e oferece visitas mediadas para escolas, instituições e grupos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 98780-3142.
