A Justiça Estadual determinou a suspensão do Lago Nautic Festival – Wind Experience – Cauípe 2026, que ocorreria neste sábado (29) em Caucaia. A decisão foi proferida pela Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA) após Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
O evento previa modalidades como kitesurf e catamarãs, mas o local está na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, onde eventos desse tipo necessitam de autorização da gestão da unidade, o que não foi obtido.
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho ressaltou que a autorização do órgão gestor é essencial para a legalidade de atividades esportivas na área. A análise do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) ainda estava pendente e a empresa responsável pelo evento reconheceu que não havia autorização da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA).
A Defensoria Pública, que agiu em nome da comunidade indígena Anaces, enfatizou a importância de respeitar as regras ambientais para proteger as comunidades locais. A decisão judicial também alertou para os riscos ambientais associados ao evento, como poluição e danos à fauna aquática.
Além da suspensão do festival, a Justiça proibiu a realização de atividades esportivas náuticas na APA até que a autorização da SEMA seja obtida. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil e outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas.
Ofícios foram enviados a órgãos ambientais e de fiscalização para garantir o cumprimento da ordem judicial.
