O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) marca presença na XX Jornada Maria da Penha, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/08) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O evento reúne magistrados, integrantes do sistema de Justiça e especialistas de todo o país para debater avanços e desafios na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica.
Representam o Judiciário cearense o presidente do TJCE e do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher e do Cocevid, desembargadora Vanja Fontenele Pontes; e a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada tem como tema “Justiça que transforma: prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional”. A programação inclui painéis sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e oficinas sobre prevenção, educação, julgamento com perspectiva de gênero e fortalecimento da rede de atendimento.
Nesta sexta-feira, ocorre a plenária para discussão e votação da Carta da Jornada, documento com diretrizes e propostas. Também haverá reunião do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, com debates sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional, além do custo da violência e justiça plural.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Maria da Penha é um dos principais espaços nacionais para compartilhar experiências e aprimorar políticas judiciárias de combate à violência doméstica. A edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecida como marco na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.
