Quem deseja entrar em acordo para resolver conflitos pré-processuais de forma rápida e sem burocracia poderá ir, neste sábado (29/08), das 8h às 14h, ao Cuca Che Guevara, localizado na Barra do Ceará, em Fortaleza. Esta será a primeira das cinco edições do “Justiça Itinerante” que estão programadas para este semestre e vão oferecer atendimentos de cadastro de reclamação pré-processual para realização de audiências de mediação e/ou conciliação, entre outros serviços sociais, de saúde e cidadania, além de atrações culturais.
Os atendimentos serão feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE). Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas de família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Será possível tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.
A população será recebida pela equipe Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível AQUI.
A pessoa interessada deverá apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Será preciso apresentar certidão de casamento, para divórcio, ou escritura pública de reconhecimento de união estável, se o objetivo for a dissolução. Também é necessário ter em mãos a certidão de nascimento das(os) filhas(os) (se houver filhos menores ou incapazes) e documentos referentes aos bens, se houver. Já para demandas de cobrança, será preciso apresentar os documentos referentes ao caso.
A programação contará com atrações culturais, palestras e serviços sociais, de saúde e cidadania. Às 9h, o público poderá acompanhar a palestra “Além do silêncio: como identificar e enfrentar a violência de gênero e doméstica”, no palco principal. O tema será apresentado pelo coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) do TJCE, juiz César Morel Alcântara. A iniciativa faz parte das ações alusivas ao “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra novidade desta edição do “Justiça Itinerante” será a oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile. O público poderá tirar dúvidas sobre os serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Poder Judiciário.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde estará no local para a realização de atendimento médico, de enfermagem e odontológico, exames laboratoriais e pequenos procedimentos, vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Direito Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fará cadastro e atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.
O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), também estará no “Justiça Itinerante” para emissão de RG, CPF e Carteira de Identificação Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais.
Já as equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estarão no evento para os serviços de intermediação de emprego, habilitação para seguro-desemprego, cadastro VaiVem Trabalhador e crédito Ceará Credi.
O projeto “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará. É uma forma de possibilitar que todas as pessoas tenham acesso à Justiça, mesmo longe dos grandes centros. Esta será a primeira edição realizada em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), como parte do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”.
Outras quatro ações do “Justiça Itinerante” estão programadas para este ano e ocorrerão no mesmo formato. O próximo evento será no dia 12 de setembro, no Cuca do Mondubim. A terceira edição do semestre ocorrerá no dia 19 de setembro, no Centro Cultural do Bom Jardim. No dia 14 de novembro será a vez do “Justiça Itinerante” ir ao Cuca do José Walter. A quinta edição será no dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará.
Justiça Itinerante no Cuca Che Guevara
Local: Cuca Che Guevara – Barra do Ceará
Data: 29 de agosto (sábado)
Horário: 8h às 14h
Endereço: Av. Pres. Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará.
Inscrições: AQUI
