O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nos dias 27 e 28 de agosto, o seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo”. O evento, que ocorre no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza, tem como objetivo qualificar profissionais que atuam no Sistema de Garantias de Direitos do Estado.
A programação abordará a prevenção, identificação, apuração e responsabilização em casos de tortura e maus-tratos contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Um dos destaques é a Resolução nº 05/2025 do TJCE, que instituiu o fluxo de processamento desses casos no Ceará.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, destacou a importância da atuação integrada. “A prevenção e o enfrentamento da tortura exigem uma atuação institucional organizada, que não se encerre no recebimento de uma denúncia. É preciso garantir que cada caso seja adequadamente registrado, encaminhado, acompanhado e que as providências necessárias sejam efetivamente adotadas”, afirmou.
Durante os dois dias, serão discutidos temas como marcos normativos nacionais e internacionais, atendimento às vítimas, escuta especializada, inspeções como instrumento de prevenção e responsabilização administrativa e criminal. O encontro reúne integrantes do Sistema de Justiça, gestores, socioeducadores, universidades e movimentos sociais.
O seminário integra a agenda de fortalecimento das políticas de prevenção à tortura e busca aproximar os diferentes atores responsáveis pela proteção de adolescentes, criando espaços de diálogo sobre procedimentos e estratégias de atuação conjunta.
