A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SESJUV), convoca os estudantes com recadastramento deferido no resultado final do Edital nº 005/2026 para a assinatura do Termo de Compromisso do Programa Bolsa Garantida Universitária, referente ao semestre letivo 2026.2. A assinatura acontece nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, das 8h às 16h, no Birô Criativo – Praça das Flores, no Loteamento Rota do Mar, em Aquiraz (ponto de referência: em frente à Casa do Saber). O estudante pode comparecer em qualquer um dos três dias, dentro do horário, sem necessidade de agendamento e sem ordem alfabética.
O Termo de Compromisso corresponde ao Anexo II do Edital nº 005/2026 e pode ser baixado no link abaixo. Para agilizar o atendimento, o estudante pode conferir o documento previamente. Para assinar, é necessário apresentar documento oficial de identidade com foto e CPF. Quando a assinatura for feita por representante legal, deve ser apresentado também o documento de identificação do representante e a procuração ou documento equivalente.
A assinatura do Termo de Compromisso é obrigatória e é condição para a manutenção do benefício. O estudante que não comparecer no período estabelecido, sem justificativa aceita pela Comissão Executiva, poderá ter o benefício cancelado para o semestre 2026.2.
A relação final dos beneficiários deferidos está disponível no site oficial da Prefeitura (www.aquiraz.ce.gov.br) e no endereço eletrônico da SESJUV (sesjuvaquiraz.com.br). O Programa Bolsa Garantida Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 1.972/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 031/2026, concede auxílio financeiro mensal a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Dúvidas podem ser esclarecidas na sede da SESJUV ou pelo telefone (85) 4062.8090 – Ramal 9032.
O quê: Assinatura do Termo de Compromisso – Bolsa Garantida Universitária 2026.2 (recadastramento deferido)
Onde: Birô Criativo – Praça das Flores, Lot. Rota do Mar, Aquiraz/CE (em frente à Casa do Saber)
Listas de deferidos: www.aquiraz.ce.gov.br e sesjuvaquiraz.com.br
