A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (GT-Animais), solicitou à Polícia Civil a apuração da morte de dois cães com suspeita de envenenamento no Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira, em Iguatu. O caso foi levado ao conhecimento do grupo pela ONG local “Mães de Pet”, que atua na proteção animal no município.
Foi expedido ofício à Delegacia Regional de Iguatu pedindo investigação para esclarecer as circunstâncias das mortes e identificar eventual autoria. A iniciativa integra o trabalho do GT-Animais de acompanhar casos de violência e maus-tratos contra animais no Ceará.
“A pauta da defesa animal é uma área que tem se fortalecido e contribuído para que a sociedade compreenda que a vida animal também é juridicamente protegida. Atentar contra a integridade dos animais, ainda que sejam animais de rua, pode configurar crime e deve ser devidamente apurado”, afirma a defensora pública e coordenadora do GT-Animais, Yamara Lavor.
A legislação brasileira criminaliza abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Para cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Se o crime resultar em morte, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A defensora pública Sandra Sá, integrante do GT, ressalta a importância da atuação conjunta: “Logo procuramos entender melhor o ocorrido para saber de que forma o GT poderia contribuir. A Defensoria Pública expediu ofício solicitando a apuração e a investigação pertinentes para a identificação da autoria e, consequentemente, para assegurar que sejam adotadas as providências legais cabíveis na esfera judicial”.
Sandra também destaca que a proteção animal exige articulação entre instituições: “A ideia é justamente construir pontes. A proteção animal é uma pauta que exige articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil, protetores e população. Nenhuma instituição consegue desenvolver esse trabalho de maneira isolada”.
Criado em junho de 2026, o GT-Animais reúne dez defensoras e defensores públicos e tem como objetivo fortalecer a atuação da Defensoria na proteção jurídica dos animais no Ceará, acompanhando demandas e articulando com órgãos públicos e sociedade civil.
