O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou na tarde desta segunda-feira (17/08) o juiz José Mendes Lima Aguiar, que atuou por mais de três anos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A mobilidade territorial entre juízes, possibilitada pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e pela Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu que o magistrado retornasse ao seu estado de origem.
Natural de Sobral, José Mendes agora assume a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, tornando-se o 21º juiz a ser empossado por meio desse procedimento. A permuta foi realizada com a juíza Rosa Cristina Ribeiro Paiva, que era titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria e agora integra o TJBA.
Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, elogiou os magistrados que optaram por retornar ao Ceará. “Decidir voltar para o nosso Estado, para o lugar de origem é motivo de orgulho. A chegada de magistrados que escolheram estar aqui é um estímulo para nós, da Justiça cearense”, afirmou.
José Mendes expressou sua satisfação com o retorno, afirmando estar “com energia a mil” para trabalhar em Santana do Acaraú. “Espero prestar o melhor serviço possível para os jurisdicionados de Santana do Acaraú e para o nosso Estado”, completou o magistrado.
A primeira permuta entre juízes de tribunais estaduais foi autorizada pelo TJCE em julho do ano passado, permitindo trocas entre tribunais de diversas regiões do Brasil. O procedimento, regulamentado pela Resolução nº 06/2025, visa uma gestão mais humanizada e eficiente no Judiciário.
