Nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promove a ação Pop Rua em Ação, oferecendo orientação e atendimento jurídico gratuito na Praça da Estação das Artes, em Fortaleza, das 9h às 13h.
A iniciativa faz parte do programa Pop Rua Jud, que mensalmente reúne diversas instituições para atender prioritariamente a população em situação de rua. A ação será coordenada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria, com a participação de defensores públicos e colaboradores.
A defensora pública Mariana Lobo destaca que a ação busca garantir os direitos e o acesso à Justiça para pessoas em extrema vulnerabilidade, que enfrentam desafios além da falta de moradia, como preconceito e invisibilidade. “Por isso, levamos atendimento jurídico aos espaços onde elas estão”, afirma.
Desde outubro de 2025, a Defensoria conta com um espaço de atendimento no Centro de Fortaleza, na Rua Jaime Benévolo, nº 21, ao lado da Praça Coração de Jesus, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O local oferece atendimento integrado e humanizado, com profissionais do NDHAC, do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) e do setor psicossocial.
Entre outubro de 2025 e julho de 2026, foram realizados mais de 2.100 atendimentos, com mais de 1.700 destinados a pessoas em situação de rua, incluindo a emissão de 1.164 certidões e o acesso ao aluguel social para 62 pessoas.
O Dia 19 de agosto é uma data de memória e mobilização, em referência ao Massacre da Sé, ocorrido em 2004, que resultou na morte de 7 pessoas em situação de rua e impulsionou a luta por direitos e políticas públicas. Em 2025, a data foi oficialmente reconhecida com a sanção da Lei nº 15.187.
