A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início à tramitação de 33 proposições na abertura da 69ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta terça-feira (18/08).
Entre as proposições, destaca-se o projeto de lei 78/26 do Poder Executivo, que ratifica termos aditivos aos protocolos de intenções dos consórcios públicos de saúde em diversas microrregiões do estado.
O deputado Osmar Baquit (PSB) apresentou o projeto de lei 527/26, que denomina o trecho que liga a rodovia BR-122 à localidade de Várzea da Onça, em Ibaretama, como Raimundo Viana de Queiroz.
O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor de quatro projetos, incluindo o 535/26, que trata da identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica em casos de violência contra a mulher, e o 536/26, que institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens.
O deputado Bruno Pedrosa (PT) apresentou três projetos, entre eles o 540/26, que estabelece diretrizes para a promoção da paternidade responsável, e o 543/26, que visa à atenção psicológica para mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Agenor Neto (MDB) também apresentou três propostas, incluindo o 547/26, que institui o Programa Ceará Exporta Interior, e o 551/26, que visa aumentar a produtividade das micro e pequenas empresas cearenses.
Além disso, o deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou dez projetos, com propostas que vão desde a proteção do direito de livre circulação até a criação de uma rede de pontos seguros para mulheres em situação de violência.
Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovadas, seguirão para votação. Os projetos de indicação serão avaliados pelo Governo do Estado.
