Os casais em situação de hipossuficiência econômica que desejam participar do casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) têm até o dia 21 de agosto para se inscrever. A prorrogação foi anunciada na última sexta-feira (14/08) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o TJCE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto visa promover a cidadania e proteger os direitos das famílias, beneficiando 50 casais com hipossuficiência comprovada.
As regras da cerimônia também foram atualizadas, permitindo que cada casal leve até cinco convidados. As demais diretrizes, conforme o Edital nº 01/2026, publicado em julho, permanecem inalteradas.
As inscrições e a entrega dos documentos devem ser feitas presencialmente no Nupemec, localizado na sede do TJCE, no bairro Cambeba, das 8h às 17h. Não é permitido se inscrever por procuração, meios eletrônicos ou correspondência. Ambos os nubentes devem ter mais de 18 anos e comparecer pessoalmente para se inscrever.
A documentação necessária inclui: documento oficial de identificação (com foto e CPF), certidão de nascimento, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência econômica, comprovantes de estado de pobreza e documentos de identificação e residência de duas testemunhas com mais de 18 anos.
Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio e a certidão formal de partilha ou documento que comprove sua inexistência. Já viúvos precisam da certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge. Todas as certidões devem estar atualizadas e emitidas há no máximo 90 dias.
