Os promotores de Justiça André Zech Sylvestre e Morgana Duarte Chaves, do Grupo de Atuação Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público do Ceará, participaram do lançamento do livro “Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária: desafios atuais e perspectivas”. O evento ocorreu na sede do Ministério Público de São Paulo durante o Encontro Nacional do CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.
A obra inclui um capítulo escrito pelos promotores cearenses em coautoria com o promotor Felipe Diogo Siqueira Frota, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza. O texto aborda a prevenção, investigação e responsabilização de crimes que afetam a ordem econômica e tributária, ressaltando seu impacto em interesses coletivos e sociais.
O capítulo dos promotores, intitulado “Além da ação fiscal: o arrolamento fiscal como estratégia do CIRA contra o devedor contumaz”, analisa o uso de procedimentos administrativos para monitorar o patrimônio de contribuintes com altos débitos tributários, visando combater aqueles que fazem do inadimplemento de tributos um modelo de negócio.
O Encontro Nacional CIRA 2026 tem como objetivo discutir o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos públicos desviados. Além dos promotores do Ceará, participaram representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.
