O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, em 24 de agosto, a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública. A medida, estabelecida pela Portaria nº 1.879/2026, amplia a atuação do Núcleo para processos relacionados ao direito à saúde de competência de unidades judiciárias do interior do Estado.
A nova etapa abrangerá casos novos e a redistribuição de processos em tramitação que envolvam o direito à saúde e tenham como parte o Estado do Ceará, isoladamente ou em litisconsórcio com municípios.
A partir de 24 de agosto, poderão ingressar novos processos no Núcleo referentes às seguintes unidades: 2ª Vara de Viçosa do Ceará; 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Aquiraz; 2ª Vara da Comarca de Cascavel; Vara Única da Comarca de Assaré; Vara Única da Comarca de Campos Sales; 2ª Vara da Comarca de Acaraú; e Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
Para a nova etapa, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial irão realizar as adequações necessárias no sistema processual e orientar as unidades judiciais sobre os procedimentos para a redistribuição dos processos.
