O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (09/08) em Natal, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça do Ceará. A prisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará (MPCE) representar pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência, que incluíam a proibição de divulgar informações sobre o processo ou o nome e imagem das vítimas.
A decisão foi proferida no sábado (08/08) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante plantão judicial. Segundo o MPCE, Heredia concedeu entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso de tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, violando uma das cautelares expedidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado. A ação foi articulada entre as instituições.
Na decisão, a Justiça entendeu que havia indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juízo destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências em caso de violação.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. Também foi exigida a preservação de todo o material ligado à produção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade da prática delitiva, conforme destacou o juízo na decisão.
