O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta segunda-feira (3/8), a um projeto-piloto para agilizar o cumprimento de mandados e ofícios nas comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. A medida, regulamentada pela Portaria nº 1677/2026, visa reduzir etapas no encaminhamento de expedientes judiciais.
Com o novo fluxo, os mandados e ofícios expedidos nos processos de competência originária e recursal do 2º grau que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão enviados diretamente às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas responsáveis pelo cumprimento das diligências.
Antes, quando uma intimação precisava ser cumprida em outra comarca, o expediente era elaborado pela Secretaria Judiciária e encaminhado ao juízo competente, que por sua vez direcionava a demanda ao oficial de justiça. Esse fluxo acrescentava etapas ao processo.
O projeto-piloto será avaliado para aperfeiçoamento dos procedimentos, com expectativa de ampliação gradual para as demais comarcas do estado. Segundo o secretário judiciário de 2º Grau, Antônio Valdir de Almeida Filho, a medida otimiza o cumprimento de mandados e intimações, reduzindo etapas. “A padronização desse procedimento fortalece a gestão processual e está alinhada às iniciativas institucionais voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, garantindo maior agilidade na prática dos atos processuais e melhor atendimento aos jurisdicionados”, explicou.
