O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta quarta-feira (05/08), à programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher. Na solenidade de abertura, foram assinados acordos de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e termos de adesão a campanhas de prevenção em condomínios e estádios de futebol.
O acordo com o TRE-CE prevê a reserva de pelo menos 8% das vagas em contratos de prestação de serviços da Justiça Eleitoral para vítimas de violência doméstica, visando à empregabilidade e autonomia financeira. O TJCE será responsável por selecionar as mulheres beneficiadas.
Durante a abertura, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele, destacou a importância de ações concretas: “As mulheres precisam ser respeitadas, a vida de cada uma é muito valiosa, e estamos aqui justamente para seguir fortalecendo essa rede de proteção com as instituições parceiras do Tribunal. É como eu sempre repito: nenhum menino nasce agressor, ele se torna um agressor ao longo da vida pelo machismo estrutural. Por isso, esse enfrentamento à violência não é uma luta só nossa, das mulheres, contamos com a participação dos homens para que nossos filhos e netos possam crescer livres dessa mácula”.
A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, ressaltou a relevância da iniciativa: “Essas mulheres, que são corajosas para saírem de uma situação de violência — o que exige muita coragem —, lá na frente também vão precisar desse apoio institucional para poderem tocar suas vidas com mais liberdade econômica e ter sua autoestima elevada. É de suma importância que as instituições tenham essa consciência no auxílio a essas mulheres”.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, defendeu atuação em várias frentes: “Temos 10 Juizados com competência para tratar de crimes de violência doméstica. Mas para a nossa realidade, mesmo com o crescimento dessa estrutura nos últimos anos, ainda é insuficiente. Os números nos provocam indignação, e agir somente quando provocados por meio de processo, não é suficiente. O Poder Judiciário, assim como todas as instituições, precisa atuar ativamente para um avanço de mentalidade, de cultura e de ações práticas para dirimir essa violência”.
Também foram assinados termos de adesão às campanhas “Conviver Sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”, que envolve condomínios em ações de conscientização, e “Respeito é Um Gol de Placa”, voltada à conscientização em estádios de futebol. A presidente da Associação dos Síndicos do Estado do Ceará (Assosíndicos), Daniely Galiza, enfatizou a capacitação das equipes: “Além de capacitar nossos síndicos, que atuam como verdadeiros líderes comunitários, estamos qualificando nossos administradores, zeladores e jardineiros. Eles sabem o passo a passo de como agir, pois muitas vezes conseguem observar, durante a rotina de trabalho, aquele olhar machucado ou a mudança de comportamento da moradora antes mesmo de um vizinho ouvir algum chamado de socorro”.
O vice-presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Eudes Bringel, destacou a parceria: “É importante registrar e formalizar essa parceria do Tribunal de Justiça com o futebol cearense bem como toda iniciativa que possa vir a fortalecer esse tema tão sensível, que é a defesa da mulher, da liberdade dela estar onde quiser. Já tivemos ações nos estádios e teremos mais no ano que vem, tendo em vista a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, que terá Fortaleza como uma das sedes”.
A programação do Agosto Lilás inclui ainda a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 10 a 14 de agosto, e a implantação de mais um Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) em Quixadá, no dia 24. O evento contou com apresentação musical da cantora Micaela Gomes, em parceria com a Fecomércio.
