O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão nesta quinta-feira (06/08), quatro projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de parlamentares, sendo sete projetos de lei e quatro indicações.
Entre as matérias do Executivo, o projeto 71/26 altera a Lei nº 16.530/2018, que trata da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec) e do Fundo de Assistência à Saúde (Fassec). Já o 72/26 atualiza a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
O projeto 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), aprovado com três emendas do deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria de Moisés Braz (PT). A proposta 74/26 autoriza a regularização fundiária urbana na área de assentamento informal Marechal Rondon, em Caucaia.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 805/25, de De Assis Diniz (PT) e Marta Gonçalves (PSB), declara utilidade pública à Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz. Os projetos 1204/25 e 388/26, de Simão Pedro (PSD), incluem a Festa do Sagrado Coração de Jesus, em Piquet Carneiro, no calendário oficial e denominam centro de educação infantil em Banabuiú.
O projeto 1109/25, também de Simão Pedro, com coautoria de Larissa Gaspar (PT), reconhece a xilogravura como relevante interesse cultural e cria o Dia Estadual do Xilogravurista. Marcos Sobreira (PSB) denomina de Laudemiro Batista de Macedo a rodovia CE-388, no Crato, e Moisés Braz (PT), com Romeu Aldigueri (PSB), denomina trecho da CE-138 em Morada Nova.
Salmito (PT) propõe declarar a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como bem material de relevância cultural. Foram aprovadas ainda as indicações 602/23, 740/23, 295/24 e 160/25, de Bruno Pedrosa (PT).
