Nesta quarta-feira, 5, a Defensoria Pública do Ceará concluiu o segundo dia de atendimento prioritário a mulheres no bairro Serrinha, em Fortaleza, como parte do projeto Defensoria em Movimento especial de 20 anos da Lei Maria da Penha. Foram 159 mulheres atendidas no Centro Popular de Solidariedade (CPS), onde o caminhão do projeto foi estacionado.
A ação visa aproximar as mulheres do acesso à justiça e romper ciclos de violência, conforme explica a defensora pública Ana Kelly Nantua, assessora de projetos da DPCE. “Nos atendimentos, nós conseguimos inclusive orientar mulheres que não sabem, que não se veem como vítimas de violência e que podem se perceber como vítimas, podem ser orientadas sobre onde e como buscar ajuda, e sair desse ciclo de violência”, destacou.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. A legislação é uma das principais ferramentas no combate às diferentes formas de violência contra as mulheres no país. Além da ação em Fortaleza, o projeto realizará atendimentos em Juazeiro do Norte nos dias 13 e 14 de agosto, em frente ao CSU, na rua Monsenhor Esmeralda, 317, bairro Franciscanos. No primeiro dia haverá triagem e orientação; no segundo, atendimento com defensores e defensoras públicas.
Entre as atendidas, Carla Silva (nome fictício), de 33 anos, buscou ajuda para acertar a pensão alimentícia da filha de 10 anos. O pai da menina não mora com elas desde os primeiros quinze dias de vida da criança, mas é vizinho. Apesar de conviver com a menina, ele não paga pensão e apenas oferece valores esporádicos. “Tá com sete meses que ele não manda nada. Nada, nada, nada. E assim, manda ela ir pegar alguma coisinha, ela vai. Quando chega lá, a coisinha que ele manda ir pegar é 10, 20 reais”, relatou a mãe solo.
Ana Sheila (nome fictício), de 28 anos, trabalha com edição gráfica e quer oficializar o divórcio com o marido, de quem já vive separada há três anos, e acertar a pensão da filha de 12 anos. “Ele vem pagando, só que ele paga quando quer, quando pode. Uma coisa que eu não posso contar direito”, contou. Ela também reclama que o cuidado com a pré-adolescente não é compartilhado. “Ele só aparece quando quer, quando bem entende”, reclamou.
A dona de casa Daniela, de 37 anos, precisa de uma nova certidão de nascimento e identidade. “A certidão tá rasurada e não aceitam para fazer a identidade nova”. Já Maria Julia, de 40 anos, está sem renda e aproveitou a participação do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para fazer o cadastro em benefícios sociais.
A ação desta semana é resultado de um compromisso firmado em fevereiro deste ano, conforme a ouvidora-geral externa da Defensoria, Joyce Ramos. “Depois de uma visita realizada pelo subdefensor geral da Defensoria Pública do Ceará, aqui no Centro Popular de Solidariedade, ainda no início deste ano, a Defensoria está aqui de volta com toda a sua estrutura, realizando o atendimento e se conectando com os projetos, com as ações que são desenvolvidas aqui no decorrer do ano”.
Em Fortaleza, a ação contou com o Caminhão Cidadão para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), enquanto o CRAS atuou na inclusão e atualização do CadÚnico, além de agendar a emissão do novo RG. Paralelamente, o Serviço Social da UECE prestou orientações sobre a rede assistencial, com foco nos benefícios BPC e LOAS. A Central da Mulher do 1º Juizado Especializado de Defesa da Mulher prestou consultas sobre medidas protetivas; o Centro Janaína Dutra garantiu acolhimento e defesa dos direitos da população LGBTI+; e o PROCON auxiliou com orientações de Direito do Consumidor, com ênfase na negociação de dívidas junto à Enel e à Cagece.
Os setores de saúde, bem-estar e mobilidade urbana também tiveram suporte. A Coordenadoria de Saúde da Polícia Civil do Estado do Ceará (Co-saúde) disponibilizou consultas médicas e nutricionais, aferição de pressão e massoterapia, enquanto atendimentos e exames de Optometria garantiram cuidados com a visão. A acessibilidade e o transporte foram assegurados pela ETUFOR, com emissão de carteiras de estudante, e pelo Sindiônibus, que viabilizou o passe livre para idosos e pessoas neurodivergentes.
A defensora-geral Sâmia Farias destaca a importância do trabalho em rede no combate à violência contra a mulher. “Quando a gente fala em rede, a gente não fala só de serviços públicos, mas de organizações da sociedade civil, inclusive de você que tem um vizinho que se depara com situações de violência”.
