O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, nesta segunda-feira (03/08), um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Estado (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE) para acelerar a tramitação de processos que envolvem pessoas idosas. A cerimônia ocorreu na sede do TJCE.
Pelo acordo, os processos com pessoas idosas deverão ser sinalizados com tarja indicativa de prioridade, desde a autuação até o arquivamento, inclusive nos sistemas eletrônicos. As instituições signatárias devem orientar membros, servidores e advogados para a correta identificação e requerimento dessa prioridade.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a importância da parceria: “Julgar processos é uma obrigação do Poder Judiciário, mas só isso não é suficiente. É preciso algo mais, por isso, temos buscado cumprir o seu papel de maneira dupla: julgar processos e desenvolver uma política judiciária que atenda à população, nesse caso, as pessoas com mais de 60 anos.”
O termo prevê o uso de mecanismos de cooperação judiciária em procedimentos como oitivas de partes e testemunhas, perícias e cumprimento de atos processuais em outras comarcas. A iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e com a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Everardo Lucena Segundo, afirmou: “Será dada a devida atenção a esses processos por meio desta cooperação, então isso cumprirá efetivamente a prioridade que existe por lei.” A juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, membra do núcleo, acrescentou que a iniciativa “vai conferir maior efetividade à prioridade legal, por meio da identificação de processos prioritários, da realização de mutirões e da adoção de estratégias conjuntas que promovam maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”.
O acordo também prevê a realização anual da Semana de Prioridade da Pessoa Idosa, com mutirões de audiências e julgamentos, em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.
