A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoverá, durante o mês de agosto, uma programação especial de atendimento voltada prioritariamente às mulheres, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ação ocorrerá em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de agosto, e em Juazeiro do Norte, nos dias 13 e 14 de agosto, por meio da unidade móvel do Defensoria em Movimento.
O objetivo é ampliar o acesso à justiça, fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer orientação jurídica, além de atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar, direito de família, guarda, alimentos, divórcio e demais demandas que envolvam a garantia de direitos.
Para a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), defensora pública Jeritza Braga, a programação também é um momento de reafirmar a importância da legislação duas décadas após sua criação. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no Brasil. A Defensoria Pública integra essa rede de proteção e, por meio desta ação, busca levar informação, orientação jurídica e acolhimento para que cada mulher saiba identificar situações de violência e conheça os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência”, afirmou.
A defensora destaca que, apesar dos avanços, ainda é necessário fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso à informação. “A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica, mas o desafio continua. É preciso seguir combatendo a cultura da violência contra a mulher e garantir que todas tenham acesso aos seus direitos, proteção e justiça”, completou.
Além dos atendimentos da Defensoria, diversas instituições estarão presentes oferecendo serviços como emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), atualização do CadÚnico, orientações sobre benefícios (BPC e LOAS), consultas médicas e nutricionais, emissão de carteiras de estudante e passe livre para idosos e pessoas neurodivergentes.
Em Fortaleza, a ação será na Av. Silas Munguba, 2745, Serrinha (esquina com a Rua Antônio Acioli). No dia 4 de agosto, das 9h às 15h, ocorrerá triagem e orientação; no dia 5, das 9h às 15h, atendimento com defensores e defensoras públicas. Em Juazeiro do Norte, o local será o Centro de Apoio ao Romeiro (rua Padre Cícero, 1020, Centro). No dia 13 de agosto, das 8h às 12h, triagem e orientação; no dia 14, das 8h às 12h, atendimento com defensores e defensoras públicas.
