A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu 207 inscrições para a quinta edição do Meu Pai Tem Nome, iniciativa que promove gratuitamente o reconhecimento voluntário e a investigação de paternidade. Os atendimentos serão realizados neste sábado (1º), das 8h às 12h, de forma simultânea em Fortaleza, Sobral e Crato, contemplando também moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha. Das 207 pessoas interessadas, 129 são de Fortaleza, 48 da região do Cariri (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) e 31 de Sobral.
De acordo com a defensora pública geral, Sâmia Farias, a ação reafirma o compromisso da instituição com a garantia do direito à identidade, à convivência familiar e ao acesso à Justiça. “O reconhecimento da filiação vai muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um passo fundamental para assegurar direitos, fortalecer vínculos familiares e promover dignidade”, destaca.
No Dia D, serão atendidos pais ou mães, biológicos e socioafetivos, que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos; pessoas maiores de 18 anos que pretendem incluir o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; e mães e filhos que buscam o reconhecimento da paternidade por meio de exames de DNA e judicialização.
Nos casos de reconhecimento voluntário, serão realizadas audiências de mediação e conciliação. Quando não houver acordo ou o suposto pai não for identificado, será possível ajuizar ação de investigação de paternidade, com assistência jurídica da Defensoria, para assegurar a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento.
Dados recentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, somente nos cinco primeiros meses de 2026, mais de 71 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país contabilizou 174.031 registros realizados apenas com o nome da mãe.
No Ceará, já são 3.280 crianças registradas sem o reconhecimento paterno em 2026. Ao longo de 2025, o estado contabilizou 7.996 registros apenas com o nome da mãe.
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito. A ação no Cariri atenderá moradores de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
