A Prefeitura de Maracanaú publicou o Decreto nº 5.452, de 20 de julho de 2026, que altera o resultado final do concurso público para cargos da Educação, em cumprimento a uma decisão judicial. A medida modifica o Anexo Único do Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 2026, que havia homologado o resultado do certame regido pelo Edital nº 001/2026.
A decisão judicial foi proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 3005251-35.2026.8.06.0117, em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, ainda sem trânsito em julgado. Com a reclassificação sub judice, o resultado final foi alterado para os cargos de professor da rede municipal de ensino.
O novo anexo passa a integrar oficialmente o Decreto nº 5.452 e contempla a atualização das classificações para os cargos de Professor da Educação Infantil, Professor Alfabetizador (1º e 2º ano), Professor do Ensino Fundamental (3º ao 5º ano) e professores das disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação, Educação Física, Matemática, Ciências, História, Geografia e Ensino Religioso, além das listas destinadas às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
O decreto estabelece ainda que, caso a decisão judicial seja cassada, reformada ou anulada, o resultado final do concurso retornará à situação originalmente homologada pelo Decreto nº 5.441. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do decreto anterior.
