O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou a ampliação de suas competências na defesa dos direitos fundamentais com a reestruturação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, que agora se chama Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC).
A mudança, formalizada pelo Ato Normativo nº 613/2026, foi publicada no Diário Oficial do MPCE nesta quarta-feira (08/07). Com essa alteração, o CAODHC terá novas atribuições que visam fortalecer o auxílio técnico aos órgãos de execução do Ministério Público e a articulação institucional em políticas públicas.
O novo centro atuará em diversas áreas, incluindo igualdade étnico-racial, direitos da população LGBTQIA+, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, direitos de migrantes e refugiados, população em situação de rua, conflitos urbanos e agrários, igualdade de gênero e prevenção à tortura.
Com a criação do CAODHC, o MPCE reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos no Estado do Ceará.
