O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta determina que o pagamento mensal da pensão seja depositado diretamente na conta do beneficiário. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto visa aumentar a eficiência e segurança nos pagamentos de pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência. A senadora destacou que a medida é uma solução simples e urgente para a obrigação alimentar.
Conforme o projeto, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz informará os dados necessários para o depósito, incluindo valor, prazo, contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização.
A automatização do processo deve proporcionar maior controle e transparência nas transações financeiras. Atualmente, a pensão pode ser debitada do salário do devedor, mas se não houver vínculo empregatício, o beneficiário precisa recorrer à Justiça em caso de inadimplência.
Com a nova regra, se não houver saldo suficiente na conta do devedor, suas contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor da pensão em atraso. Para empresários individuais, bens poderão ser indisponíveis e convertidos em penhora se a inadimplência persistir.
